EDITAL PARA CADASTRAMENTO Nº 01 - Janeiro de 2020

CERTIFICAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL

A Prefeitura Municipal de Jesuânia, Estado de Minas Gerais, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que se encontra aberto o edital de CHAMAMENTO PÚBLICO de fornecedores e prestadores de serviços, eventualmente interessados em se cadastrar, atualizar ou renovar seu cadastro junto a Prefeitura Municipal de Jesuânia - Minas Gerais, visando à participação em futuras licitações neste Município, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e nas condições expostas neste Edital.

O presente Edital constitui-se na coleta e análise dos documentos referentes à capacidade jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira de pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços, como dispõe para cadastramento e obtenção do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL - CRC.

O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL permite aos interessados a participação em qualquer modalidade de licitação em que tal documento for solicitado ou admitido, desde que tais documentos se encontrem dentro dos prazos de validade, ainda que a sua apresentação não dispense o licitante de apresentar documentos complementares estipulados em cada edital licitatório.

A emissão do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL - CRC não pressupõe a efetiva participação em licitações. Por isso, os interessados deverão acompanhar a divulgação dos editais pela imprensa regional, pelo Diário Oficial do Estado de Minas Gerais ou da União, conforme o caso, bem como para todos os processos, independentemente da modalidade, pelo site da Prefeitura Municipal de Jesuânia: www.jesuania.mg.gov.br

Aos interessados que atenderem ao que dispõe este Edital será fornecido CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC, com validade de 12 (doze) meses, a contar de sua emissão, pela Comissão Permanente de Licitações, através do seu presidente, que também será responsável pelo recebimento da documentação exigida, pela sua análise e aprovação.

A Comissão Permanente de Licitações se acha em funcionamento nos dias úteis, das 13h às 17h, na sala do Departamento de Compras, Licitações e Contratos, na Rua José Dias de Castro, nº 81 - Centro de Jesuânia - MG.

Endereço eletrônico: licitacoescomprasjesuania.gmail.com - telefone: (35) 3273.1224

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